terça-feira, 23 de março de 2010

Câmara instaura comissão processante contra prefeita em Rosana

Contagem dos votos para ver se acatava ou arquivava a denúncia
Por 8 votos a 1, os vereadores de Rosana decidiram acolher a denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais contra a prefeita Aparecida Dias Batista de Oliveira (PMN). Assim, instaura-se na Casa uma Comissão Processante (CP) que vai analisar o pedido de cassação do mandato da Chefe do Executivo. Já foram, inclusive, sorteados os membros da CP. Antes da sessão a prefeita conseguiu uma liminar na Justiça que impedia seu afastamento do cargo. A denúncia foi protocolada na Câmara de Rosana em janeiro, pelo presidente do sindicato, Edvaldo Carneiro. Ele alega que a prefeita descumpriu uma lei municipal que previa bônus anual aos funcionários públicos efetivos que se enquadrem nos critérios de assiduidade, desempenho, eficiência, zelo e bom comportamento. Mesmo antes da sessão, a prefeita conseguiu uma liminar da Justiça impedindo os vereadores de votarem pelo afastamento dela das funções. Isso porque, caso aprovassem pela instauração da CP, como ocorreu, e verificassem que a prefeita estaria impedindo as investigações, os vereadores poderiam pedir seu afastamento do cargo, votado em plenário. A comissão tem cinco dias para citar a prefeita Aparecida Barreto e ela, 10 dias para apresentar sua defesa de mérito. A CP tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório final opinando pela cassação ou arquivamento da denúncia. A decisão final será votada em plenário. (Com informações do blog do Ruas)

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